Câmara aprova proibição de inscrição no SPC em caso de dívida contestada

O projeto segue para o Senado, se não houver recurso para sua votação pelo Plenário

Caixa Econômica Federal terá que indenizar clientes por saques indevidos

A Turma também negou provimento à apelação da CEF, na qual a instituição bancária alegava a ausência de dano moral ante a "negligência" de dois clientes na utilização de cartão magnético.

Outros seis casos de suposta prática de nepotismo foram analisados nos procedimentos de controle administrativos, mas a situação destes servidores está regular

Nos três casos, discutidos em três procedimentos de controle administrativo (PCA), foram constatadas violações à Resolução CNMP nº 01/05, que combate o nepotismo.

STJ aumenta valor de indenização a ser paga à família de vítima do vôo da Gol

Para os ministros da Terceira Turma, o valor fixado pela justiça carioca destoa daquilo que vem sendo decidido pelo tribunal superior.

Celg é multada por terceirização ilícita

Em vistoria na Celg, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, antiga DRT, constatou a prática de terceirização ilícita e lavrou autos de infração com multa correspondente.

3ª Turma Cível provê desbloqueio de valor em conta salário

Estado indeniza por morte de preso

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

Marco Legal da Inteligência Artificial tem problemas conceituais, diz advogado

“A própria noção de Sistema de IA, que tem como parâmetro o conceito utilizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quando traduzida para o PL, teve alguns aspectos de ordem de definição acrescentados. Eles acabaram tornando o conceito impreciso”, explicou.

Relator da Previdência pode fazer ajustes em texto, diz presidente da comissão

Coordenadores dos partidos se reuniram na manhã desta quarta, mas não definiram data da votação do parecer.

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

Justiça quebra sigilos de Zeca do PT e irmãos

Remessa ex officio. Dano moral. Acidente em sala de aula. Perfuração do olho de aluno. Perda da visão. Retirada do globo ocular.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.

As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial

O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como expressão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

TJ-SP condena homem que proferiu injúrias raciais por ciúme da namorada

A decisão do TJ-SP se deu por unanimidade e manteve a sentença de primeiro grau.

Estado deve fornecer medicamento a paciente portador de câncer

Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

Estado deve fornecer medicamento a paciente

Estado pode fornecer outro medicamento que contiver o mesmo princípio ativo e que possa ser substituído, sob avaliação médica

MP denuncia cinco pela morte de diretor da TV Barretos

Cinco pessoas foram acusadas de matar a tiros o diretor da TV Barretos em estacionamento de um hotel por dinheiro

Flagrante preparado. Inocorrência. Atividade rotineira e investigatória da polícia. Crime permanente.